Projeto de Lei torna obrigatória vistoria técnica em edificações

Edilson Dias (578 x 600)Está pautada para a sessão legislativa da próxima terça-feira (15) a análise do Projeto de Lei 058/2018, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT), que estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação (AVISE) nas edificações públicas e privadas, com mais de mil metros quadrados.
O projeto já havia sido apresentado em 2012 e aprovado pelo plenário. Mas, posteriormente, acabou vetado pelo Executivo. Entre as medidas previstas, está a definição da periodicidade em que as edificações devem ser avaliadas, conforme o seu ano de construção.
O objetivo, segundo o autor da proposta, é evitar tragédias como a ocorrida no edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, que desabou no último dia 1º de maio, após um grande incêndio.
“A inspeção predial é de grande eficácia e está se tornando prática frequente nos condomínios e edifícios das cidades brasileiras. Trata-se de um instrumento fundamental para avaliar as condições técnicas, assim como as medidas de prevenção e de correção necessárias para a conservação e manutenção dos prédios”, destaca Edilson Dias.
Uma das funções do AVISE é obter um diagnóstico antecipado, de qualquer tipo de deficiência existente. A manutenção preventiva é menos custosa que a corretiva e deve vistoriar e avaliar as condições das instalações hidráulicas, elétricas, de gás, de sistema de combate a incêndio, entre outras atividades.

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