Promulgada lei que institui o programa Terapias Naturais

Terapias-alternativas (600 x 593)Foi promulgada pela Presidência do Legislativo, a Lei Municipal 4.446/2017, originária do PL 110/2017, que dispõe sobre a implantação do programa ‘Terapias Naturais’ em âmbito local. Aprovada em 5 de setembro, pela unanimidade dos vereadores, a matéria acabou vetada pelo chefe do Executivo, sob a alegação de que tinha vício constitucional e, sobretudo, invadia esfera de competência exclusiva do prefeito. O argumento, no entanto, não foi acatado pelos edis, que revalidaram o texto (a partir da derrubada do veto, que também foi de forma unânime), na sessão do último dia 31 de outubro. Assim sendo, mesmo à revelia do prefeito Válter Suman, o texto foi promulgado pelo chefe do Legislativo, vereador Edilson Dias, e passou a vigorar como lei desde a sua publicação no Diário Oficial. Terapias Naturais São consideradas Terapias Naturais, dentre outras: Massoterapia; Shiatsu; Reflexologia; Do-in, Fitoterapia; Acupuntura; Quiropraxia; Bioenergética; Aurículoterapia; Cromoterapia; Iridologia; Meditação, Aromaterapia; Homeopatia não médica; Oligoterapia; Reiki; Arteterapia; Terapia Floral;Yoga; Trofoterapia; Geoterapia; Hidroterapia;Ginástica Terapêutica; Terapias de Respiração e Quiropraxia. Benefícios x despesas Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, 1.708 municípios já oferecem práticas integrativas e complementares, através de mais mais de 7.700 estabelecimentos, o que representa 28% das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além dos benefícios comprovados por pesquisas da USP e UNIFESP para a saúde, a adoção desses convênios não trazem despesas extras para os municípios, pois as receitas advêm de dotações orçamentárias próprias do SUS, além de abrir mais um campo de trabalho para os profissionais da área.

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