Proposta de aumento do número de vereadores é retirada de pauta

Bispo Mauro (400 x 600)Foi retirada da pauta de votações da Câmara Municipal a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 006/2017, que tratava do aumento do número de cadeiras do legislativo municipal, de 17 para 21 vereadores, a partir de 2021.
A matéria, de autoria do vereador Bispo Mauro (PRB), levava em conta o critério populacional, previsto na Constituição Federal, que prevê até 23 vereadores nos municípios com mais de 300 mil habitantes.
Porém, ainda antes de o texto ir à votação, na última terça-feira (29), o autor da proposta solicitou a retirada do projeto, dessa forma, a proposta não poderá mais ser analisada. A não ser que um novo projeto seja apresentado e siga todos os trâmites previstos no regimento da Câmara de Guarujá, o que deve durar, pelo menos, dois meses.
Nossa reportagem conversou com o Bispo Mauro que foi o vereador mais votado nas duas últimas eleições municipais. Ele enfatizou que teve mais 14 assinaturas de outros vereadores na sua proposta, cujo principal argumento é que a Constituição Federal prevê que os municípios com mais de 300 mil habitantes podem ter 21 parlamentares, “Guarujá já ultrapassou este número. segundo o IBGE e, portanto, pela lei, poderia ter até 23 vereadores, o que ao meu ver ampliaria a fiscalização e a representatividade das comunidades sem gerar um centavo a mais de impacto para o Executivo, já que o Duodécimo continuaria sendo o mesmo”, justifica e conclui: “Analisando junto com os pares, nós decidimos que o momento não era propício, principalmente por falta de informação da população que achava que o aumento de cadeiras iria gerar mais despesas. Retirei a proposta da pauta e vamos estudar com mais calma, mais cautela e, no futuro, vamos ver se é viável ou não.”

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