Proposta visa dar mais empoderamento aos vereadores

Edilson_presidente_2017 (552 x 600)Tramita nas comissões legislativas da Câmara Municipal a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que institui, aos vereadores de Guarujá, o direito de obterem emendas parlamentares, a exemplo do que ocorre na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.
O texto é de autoria do presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), foi apresentado na sessão da última terça-feira (21) e tem o apoio de todos os 17 vereadores, que fizeram questão de subscrever a matéria ainda antes de sua apresentação em plenário. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas.
“Até lá, vamos nos aprofundar na questão que, inclusive, já foi tratada com o prefeito Válter Suman. Ele mostrou-se favorável à ideia, portanto, acredito que conseguiremos aprová-la sem dificuldades. Minha expectativa é que já passe a valer para o Orçamento Municipal de 2018”, destacou o presidente da Câmara e autor da matéria.

Sem custo no orçamento
De acordo com a proposta, cada vereador poderá destinar, por ano, 0,05% do orçamento líquido do Município, ou seja, cerca de R$ 500 mil. A destinação seria feita para obras ou para entidades beneficentes, conforme a necessidade mais urgente da comunidade, sem custo adicional para o município.
“Se uma obra necessitar de R$ 2 milhões, por exemplo, quatro vereadores poderão se juntar e destinar R$ 500 mil, cada um, para que o projeto seja concluído. Ou, também, poderá destinar um valor menor para entidades, assim como para compra de um equipamento de Saúde e outros serviços até o limite do valor acordado”, explica Dias.
Entre os principais argumentos para justificar a iniciativa, a falta de instrumentos legais para os vereadores atenderem as demandas que lhe são encaminhadas pela população. “O máximo que podemos fazer são indicações ao prefeito, que podem ser executadas pelo Executivo ou não”, chama atenção o vereador, que defende a adoção do sistema já presente na Assembleia Legislativa e Câmara Federal e que daria mais empoderamento aos vereadores.
“Os deputados federais e estaduais podem destinar emendas dos orçamentos da União e dos estados, respondendo às demandas de suas bases. O mesmo pode também ser feito em âmbito municipal, a partir da aprovação desta proposta. Isso, aliás, já ocorre em vários municípios, a exemplo de Santos”, cita o presidente da Câmara de Guarujá.

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