Reforma da Previdência

As últimas articulações em Brasília sinalizam que a reforma da Previdência pode ser votada no plenário da Câmara na primeira quinzena de dezembro. Esta, pelo menos, é a pretensão do governo, que tem a reforma como uma das principais bandeiras do ajuste que vem empreendendo. O presidente Michel Temer continua buscando apoio dos deputados da base aliada à aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional).  O líder da movimentação nesse sentido é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A reforma da Previdência não é de esquerda nem de direita, é a salvação do nosso Brasil”, disse Maia, para quem o sistema atual é um programa de transferência de renda perverso, que tira dos mais pobres e repassa para os mais ricos.
O apoio do presidente da Câmara é fundamental para que o projeto seja bem sucedido na votação. São necessários pelo menos 308 votos para aprová-lo. Até agora o governo ainda não dispõe desse total, mas continua trabalhando para que o número seja atingido. Os governistas correm contra o tempo, porque o recesso parlamentar tem início em 23 de dezembro – até lá, restam poucas semanas. A expectativa no Planalto é que a reforma daria celeridade à recuperação econômica do país, e isso teria impacto positivo (para seus apoiadores) na sucessão presidencial do próximo ano, compensando a reconhecida impopularidade que a PEC.
Como munição para conquistar os votos que não teria hoje, o governo dispõe da reforma ministerial, que pode acontecer nos próximos dias. O primeiro ato dessa mudança, foi a posse no ministério das Cidades do deputado goiano Alexandre Baldy (por enquanto sem partido), em substituição ao tucano Bruno Araújo (PE). Ao discursar na solenidade, o presidente Temer destacou as “reformas indispensáveis para o país”, como a da Previdência. “É preciso ter coragem e ousadia para reformar nosso país”, afirmou.
A participação na máquina federal pode garantir o apoio necessário dos partidos ao projeto. Sem a reforma, diz Rodrigo Maia, ecoando argumentos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não restará ao governo outra alternativa a não ser aumento de impostos.
Caso a votação não aconteça em dezembro, não significa que o projeto estará sepultado. Em tese, até abril de 2018, quando tem início a pré-campanha eleitoral, ainda haveria clima para a votação. Mas os próprios governistas reconhecem que, se está difícil agora, mais difícil será no próximo ano, quando os parlamentares estarão mais preocupados com o impacto da votação em seus eleitorados (a reforma precisa ser aprovada na Câmara e no Senado). Esse conjunto de circunstâncias faz com que haja urgência no sentido de que o desafio de aprová-la seja enfrentado ainda em 2017. Tudo indica que assim será.

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