Reunião discute carga horária de servidores da Prefeitura

Carga Horária (600 x 450)Os vereadores Edilson Dias (PT), Toninho Salgado (PSD), Luciano Tody(PMDB), Carlos Eduardo Vargas (PSB), Walter Dos Santos (PSB), Juninho Eroso (PP), Fernando Martins dos Santos (PSDB), Naldo Perequê (PPS) e Raphael Vitiello estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (7), com o secretário-adjunto de Administração, William Lancelotti para discutir o Projeto de Lei Complementar 006/2018, em trâmite na Casa, que trata da flexibilização da carga horária dos funcionários da Prefeitura. Vereadores solicitaram ao secretário a retirada dos artigos 9 e 10 da matéria, que versam sobre a criação de ‘Banco de Horas’. O objetivo é discutir melhor com as categorias envolvidas a definição dessas regras. O secretário, por sua vez, comprometeu-se a atender ao pedido. Sendo assim, o projeto original deverá ter suprimido os dois artigos mencionados, através de emendas que serão apresentadas durante a análise da matéria, que deve ocorrer no próximo dia 15/5. As alterações propostas, de acordo com a Administração Municipal, visam garantir aos servidores públicos cláusulas sociais, como intervalos de descanso e folgas, de modo a ajustar o cumprimento da carga horária ordinária (compensação de jornadas). Outro objetivo, segundo o Executivo, é proporcionar a possibilidade do servidor solicitar a redução ou ampliação da sua carga horária. Entre as mudanças propostas, está a modificação da quantidade de faltas abonadas para os servidores que realizam os turnos 12x36; a adequação do regime de trabalho de médicos plantonistas; além do pagamento de adicional de 50% da hora normal, em dias considerados ‘normais’, e de 100% da hora normal, nos domingos e feriados.

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