Reunião discute regulamentação de cargas horárias de servidores

reuniao_carga_horaria (600 x 325)Vereadores e representantes da Administração Municipal estiveram reunidos na manhã de terça-feira (11), no Paço Moacyr dos Santos Filho, para discutir a regulamentação da Lei Municipal 236/18, que trata das cargas horárias dos servidores públicos da Prefeitura – especialmente no que se refere à compensação semanal das jornadas 12×36, realizadas por profissionais da Saúde e da Guarda Civil Municipal.
A questão será alvo de decreto do Executivo, a ser publicado nas próximas semanas, com objetivo de normatizar (ou seja, disciplinar, em conformidade com a legislação), as regras relacionadas às horas extras que são feitas pelos servidores públicos.
Garantias
Os vereadores querem garantias de que o decreto não seja prejudicial aos servidores públicos. “Existe uma preocupação, entre os servidores, de que essa regulamentação resulte em perdas à categoria, seja em termos de remuneração, seja em termos de benefícios, além de uma possível sobrecarga do volume de trabalho”, explica o vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT), que tem buscado mediar uma solução de consenso entre as partes.
“Antes de o decreto ser publicado, tem que haver um diálogo, de modo que todas as partes envolvidas exponham suas demandas e, juntas, cheguem a um denominador comum”, defendeu o presidente do legislativo.

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