Sabesp manifesta intenção de encerrar os serviços de água e esgoto na cidade

Sabesp_estação (600 x 385)A Sabesp enviou um comunicado à Prefeitura de Guarujá informando sobre a intenção de cessar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Cidade.
Segundo o comunicado da Sabesp, a companhia está impedida de fazer novos investimentos de vulto no município tendo em vista a insegurança contratual. A Sabesp disse que vem enfrentando dificuldades no avanço das tratativas com a municipalidade em decorrência da aplicação da política pública sancionatória pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A Companhia foi autuada algumas vezes pelo município por alegadas infrações, as quais estão sendo contestadas administrativa e judicialmente, sem decisões definitivas até o momento, que têm resultado em multas de valores irrazoáveis, que, no entender da Sabesp foram aplicadas equivocadamente no decorrer de atividades operacionais, em prejuízo, direto e indireto, da prestação dos próprios serviços.
Ainda segundo o comunicado, a transferência da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ocorrerá em consonância com o cronograma a ser definido com o municipio de Guarujá. A produção e o tratamento de água permanecerão sendo prestados na região Metropolitana da Baixada Santista.
A Sabesp deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Guarujá se manifestar sobre o interesse de contratação e continuidade da prestação dos respectivos serviços. Caso se manifeste favoravelmente, disse que será necessária a celebração de convênio de cooperação entre o Estado de São Paulo e o município de modo a reger a relação contratual entre as partes.

Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Guarujá disse que, nos últimos 12 anos, a administração municipal aplicou um total de R$ 998.902.444,88 em multas à Sabesp. Em 2017, este valor chega a algo em torno de R$ 17 milhões, o que representa 1,7% do total. Ou seja, causa estranheza o fato de só agora a concessionária alegar óbices nas tratativas com o município, em razão do acúmulo de multas.
Sobre as multas indevidas, a Prefeitura de Guarujá disse que não há decisão judicial até o momento sobre a natureza indevida dessas autuações e é intolerável o despejo de esgoto e agentes nocivos nas redes de águas pluviais. A administração ainda disse que a falta de segurança contratual e jurídica não se justifica, tendo em vista que desde 1975 a Sabesp presta serviços à Cidade sem contrato formal, e neste sentido, a atual Administração Municipal vem mantendo tratativas com a concessionária do serviço público, inclusive fazendo inspeções em suas instalações.
A administração municipal disse que Sabesp de forma alguma poderá cessar o fornecimento de água, por se tratar de um serviço essencial no Município. Desta forma, é inoportuna e precipitada a notificação feita pela Sabesp.
A Prefeitura vai responder a Sabesp dentro dos 30 dias, considerando a conclusão do relatório do Grupo de Trabalho de Saneamento Básico, e publicará um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para democratizar a escolha da empresa que ficará responsável pelo serviço na Cidade.
Na atual administração, em especial capitaneada por um médico, é inaceitável pressões no sentido de atrapalhar o bom andamento na fiscalização de danos ambientais e à saúde pública. Portanto, entre os queixumes da empresa e a defesa intransigente da população do Guarujá, este Governo não hesitará em fiscalizar qualquer que seja a empresa. (Com informações do Valor Econômico, Isto É, Estadão e G1)

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