SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES – Cessão da área, possibilitará a regularização fundiária para toda a comunidade

Página 03 (600 x 388)Um dos bairros mais tradicionais de Guarujá, o Santa Cruz dos Navegantes, celebrou uma conquista histórica nesta quinta-feira (22). Depois de um trabalho intenso da Prefeitura de Guarujá, e do empenho do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) presente ao evento, o documento com a cessão de posse da área do bairro para a Administração Municipal foi assinado pelo prefeito Válter Suman e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), antiga detentora do espaço – na oportunidade representada pelo secretário, Sidrack de Oliveira Correia Neto. Com a cessão para a Prefeitura, caberá agora ao poder público municipal dar prosseguimento no processo de entrega dos títulos de propriedade às mais de 1.500 famílias daquela comunidade. Essa ação acontece graças a Lei Federal 13.465, que dita novas regras para a regularização fundiária. Santa Cruz dos Navegantes é o segundo bairro contemplado pela lei na Cidade, depois do Morrinhos 3. Para o prefeito Válter Sumam, a cessão dessa área possibilitará a regularização fundiária e moradias para toda aquela comunidade. “Estamos com o olhar bastante atento para a questão habitacional em nosso Município. Ter o direito real à propriedade é a coisa mais sagrada que possa acontecer na vida de um cidadão. Estamos dando um grande passo para a consolidação desse processo, tirando as famílias da informalidade e dando a elas condições de uma vida melhor”, afirmou o chefe do Executivo. Reforçando o empenho da Prefeitura e do Legislativo nessa ação, o titular da SPU Sidrack de Oliveira, agradeceu por mais essa conquista de Guarujá lembrando que a medida foi fundamental para que a Administração Municipal dê início efetivo, aos projetos habitacionais previstos para o local. “É uma ação que permitirá a regularização fundiária e posteriormente a entrega de títulos de propriedade. O bairro está de parabéns pela conquista”, disse. O espaço cedido pela SPU contemplará quase toda a extensão do bairro e serve para dar sequência no intenso programa de regularização fundiária da Prefeitura. Os títulos irão contemplar famílias, que em breve, terão seus documentos averbados. Com eles, os moradores tornam-se de fato proprietários da residência. A cerimônia aconteceu no final da tarde, na Escola Estadual Nossa Senhora dos Navegantes e contou também com a presença do superintendente da SPU/SP, Robson Tuma, do chefe do Escritório da Unidade Descentralizada da SPU, Wilson Caruso, secretários municipais, o diretor de Regularização Fundiária de Guarujá, Nelsomar Coutinho, e de representantes do Legislativo Municipal, entre eles os vereadores do bairro, Sergio Santa Cruz (PRB) e Nequinho (PMN) que se empenharam para que a cessão de posse para o Município fosse consolidada.

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