Sindicato vai acionar Translitoral na Justiça

O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região acionará judicialmente a Translitoral, empresa que opera o transporte público em Guarujá até 31 de janeiro, para garantir os direitos dos empregados.
A Translitoral perdeu licitação para a empresa paulistana City, em outubro de 2018. A nova empresa, ligada ao grupo Ultra, começará as atividades em 1º de fevereiro e aceita contratar os trabalhadores que tiverem o vínculo trabalhista rescindido na Translitoral.
A City alega não poder contratar os empregados que permanecerem vinculados com a Translitoral em carteira de trabalho. A nova empresa diz que é isso seria impossível do ponto de vista jurídico. Ela garante os direitos coletivos da categoria até a data-base de maio.
A decisão de acionar coletivamente a Translitoral na justiça do trabalho foi aprovada em duas assembleias, na sexta-feira (18), de manhã e à noite, que lotaram o auditório do sindicato. A ação defenderá os trabalhadores nas rescisões contratuais.

Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Guarujá afirma que vem acompanhando os problemas da Translitoral junto a seus colaboradores desde 2017 por meio do sindicato da categoria, que em várias ocasiões procurou a Administração Municipal para expor o descumprimento de direitos trabalhistas. Em todas elas, a Prefeitura se solidarizou e notificou a empresa para regularizar a situação. Desde o resultado da licitação, em outubro do ano passado, a Translitoral está ciente de que deve providenciar a rescisão trabalhista de seus funcionários. O prefeito Válter Suman solicitou da nova empresa, City Transporte, a manutenção dos empregos dos atuais funcionários, e a empresa garantiu que os colaboradores serão absorvidos na nova operação. Cabe destacar que o pagamento de direitos trabalhistas é uma obrigação do empregador prevista em lei. A Prefeitura não tem poderes legais para interferir em uma relação trabalhista entre empregado e empregador, cabendo à Justiça do Trabalho solucionar o caso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *