Terreno da Acta será desocupado para implantação de Ecoponto

Acta (484 x 600)A área pública municipal, com 13.671,75 metros quadrados, na Rua Professor Idalino Pinez (antiga Rua do Adubo), no Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho, ocupada pela Acta, Associação Comercial dos Transportadores Autônomos e pelo Sindgran, Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas a Granel , será transformada em Ecoponto. Decreto O local se destinará ao controle ambiental e de tráfego portuário, conforme o Decreto nº 12.776, do prefeito Válter Suman, publicado no último dia 17 de agosto e com vigência a partir dessa data. Ecoponto Com o Ecoponto, o município pretende realizar monitoramento e pesquisas de controle de qualidade do ar no entorno da região e o gerenciamento de resíduos sólidos derivados de atividades portuárias. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é a responsável pela gestão do Ecoponto e cadastrará transportadores e caminhoneiros que prestem serviços de carga a granel. Antes do decreto do prefeito, duas entidades ocupavam a área pública. Uma já a desocupou e a outra se prepara para transferir as suas atividades a outro local. Comissão Segundo o decreto, Comissão Provisória deverá “indicar, em caráter de urgência, quais operadores portuários são geradores de tráfego e trânsito, e de resíduos contaminantes e produtos perigosos na região portuária e retroportuária, para o fim de, eventualmente, instituir tarifas e taxas pelo gerenciamento de poluentes locais e de tráfego”. O secretário municipal de Meio Ambiente, Sidnei Aranha, disse que “serão agendadas diversas reuniões com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), transportadores e transportadoras, terminais portuários e operadores portuários para que a gestão ambiental da área e de Vicente de Carvalho seja a mais eficaz possível”. Capacidade Com base em dados preliminares, o secretário informou que o Ecoponto comportará entre 70 a 80 caminhões, com circulação de até 300 veículos por dia. Ação civil pública Ação civil pública contra Prefeitura, Acta e Sindgran pleiteou a desocupação da área pela ausência de licitação e a Vara da Fazenda Pública de Guarujá julgou o pedido procedente. “A ação civil pública precipitou os fatos, mas vale lembrar que é obrigação do Poder Público a adoção e implantação das medidas previstas no decreto”, declarou Aranha. Acta “Nosso objetivo sempre é o de cumprir todas as determinações do Poder Público”, garantiu Henrique Antônio Raccuia Ferreira, presidente da Acta. Porém, independentemente do decreto do prefeito, esta associação teria que desocupar o espaço público de qualquer forma, por força de decisão judicial. Sindgran Presidente do Sindgran, José Cavalcante de Andrade alegou que a entidade não ocupa o espaço, apesar de estar situada na mesma rua, mas elogiou o decreto municipal, porque ele organizará o tráfego de caminhões em Guarujá e valorizará o Município. A Acta se transferiu para duas áreas que alugou na Rua do Adubo e na Avenida Santos Dumont.

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