Vereadores aprovam aumento do IPTU, mas adiam reajuste de impostos para empresas portuárias

Câmara_G1 (596 x 600)Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (14), a Câmara de Guarujá aprovou, em segundo turno, três projetos de leis complementares, todos de autoria do prefeito Válter Suman (PSB) - e que agora seguem para devida sanção. Um deles é o PLC 030/2017, que prevê reajuste de 5,15% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018. Na mesma sessão, também foi aprovado, em segundo turno, o PLC 029/2017, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) - índice oficial que serve como base de cálculo para vários tributos e multas. De R$ 3,02 atualmente fixados, esse valor passará para R$ 3,17 a partir do ano que vem. O percentual aplicado foi exatamente o mesmo que serviu de base para o novo cálculo do IPTU - 5,15%. Vereadores também aprovaram, em caráter definitivo, o PLC 027/2017, que reclassifica, junto ao Plano Diretor local, o perfil da Av.enida Marechal Deodoro da Fonseca, passando de ‘via local’ para ‘via coletora’- em razão de uma série de alterações viárias recentemente ocorridas, com objetivo de melhorar o fluxo de veículos. ISSQN Nos próximos dias 18 e 19 (segunda e terça-feira), haverá mais duas sessões extraordinárias, dessa vez, especificamente, para análise do PLC 028/2017 - que aumenta em 67% o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado de empresas do ramo portuário. A votação em primeiro turno estava para ocorrer ontem, mas não houve consenso entre os vereadores, que optaram por adiar a análise da matéria. A sessão do dia 18 está marcada para às 10 horas. Já a sessão do dia 19 (quando ocorrerá a segunda e definitiva votação) será às 11 horas. Justificativa Para o presidente do legislativo, vereador Edilson Dias (PT), uma nova data foi marcada porque não houve consenso entre os seus pares, que garanta uma maioria segura para aprovação do projeto. “Alguns vereadores são favoráveis à medida que proporcionará uma arrecadação por volta de R$ 40 milhões por ano, que seriam investidos em áreas prioritárias de serviços públicos e infraestrutura. Outros acreditam que o aumento poderia agravar a crise de desempregos que a cidade vem enfrentando”, explica. “Pessoalmente, sou favorável ao reajuste, até porquê, se nós estamos, de certo modo, pedindo uma cota de sacrifício maior à população para melhorar a cidade com o aumento do IPTU, nada mais justo que essas empresas, que arrecadam milhões de faturamento, também colaborem”, conclui. (Foto: G1)

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