Vereadores aprovam fim do voto secreto

camara-guaruja-divulgacao1 (600 x 400)A Câmara de Guarujá aprovou na última sessão (16), em primeira discussão, por unanimidade, o fim do voto secreto em todas as deliberações em no plenário da Casa, sem exceções. O vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (DEM) não compareceu à sessão e o presidente da Casa, vereador e autor do projeto Edilson Dias (PT), só votaria em caso de empate. A segunda e definitiva votação será no próximo dia 30.
Atualmente, o regimento interno do legislativo guarujaense prevê votação secreta em casos de análise de perda de mandato; escolha da mesa diretora; vetos do Executivo e concessão de títulos de cidadão. Com a mudança proposta, a partir do próximo mês de junho não haverá mais esse sigilo.
A população presente nas galerias chegou a aplaudir os vereadores. No seu mandato anterior, o vereador Edilson Dias tentou aprovar o projeto, mas não obteve êxito e prometeu que iria colocá-lo em votação nessa legislatura, após ter assumido a presidência, e cumpriu a promessa.
Ele dizia que a medida que sempre defendeu vai ao encontro do princípio da transparência que deve ser o norteador o trabalho do parlamentar e aos anseios da sociedade que espera mais austeridade e transparência da parte dos gestores públicos.
Hoje, na tribuna da Casa, Dias disse que “todo cidadão tem o direito de saber como votou seu vereador em cada projeto. A Câmara já divulga hoje o resultado da votação. É mais uma medida de transparência que estamos adotando nesta gestão”, revelou.

Senado
A iniciativa é baseada na conduta do Senado que promulgou, no mês de março de 2015, a Emenda Constitucional 76, que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de mandato de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.

Três cidades
Com a decisão, a Baixada Santista só possui três cidades que ainda mantém votação secreta: Em Mongaguá, em que o voto secreto só ocorre quando se põe em votação moções de aplauso ou outra honraria do gênero; em Peruíbe, em que se vota secretamente quando o projeto possui veto do Executivo; e em Itanhaém, em que desde 2015 tramita o projeto de resolução 02/2015, apresentado pelo ex-vereador Conrado Carrasco, que propõe eliminar o voto secreto e as sessões secretas na Câmara.

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