Veto consciente

O prefeito Válter Suman (PSB) vetou projeto de lei de autoria da vereadora Andressa Sales, do mesmo partido e líder do governo na Câmara Municipal, que instituía a Escola Sem Partido em Guarujá. A iniciativa da vereadora, que foi colocada em votação em caráter emergencial, sem discussão com a sociedade e com os segmentos da educação, causou indignação, visto que os municípios e estados não têm competência para alterar o conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prerrogativa da União, e fere a Constituição Federal, que garante a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente escolar. Como era de se esperar, o veto do Executivo provocou reações contrárias, vindas de grupos mais conservadores que apoiavam o projeto e aplausos dos mais progressistas e lideranças de partidos políticos como o PCBdoB e PSol que se manifestaram pelas redes sociais. A discussão deve continuar e ambos os lados devem fazer pressão para que os vereadores, ao retornarem do recesso parlamentar, mantenham ou derrubem o veto do prefeito. O publicitário Julio Cesar Ferreira foi um dos comemorou o veto do prefeito ao projeto na sua página do Facebook e aqui reproduzimos a sua argumentação: “O prefeito Válter Suman agiu no estrito cumprimento da nossa lei maior, como se espera de um titular de mandato eletivo, ao vetar o projeto que institui, em âmbito municipal, o Escola Sem Partido, mesmo que contrariando estivesse suas convicções pessoais. Não há que se falar em Deus, defesa da família e outros eufemismos totalitários para defender uma aberração legal e escancaradamente afrontosa à Constituição Federal. Se o prefeito cedeu à pressões, não foi de grupos de ideologia exótica, mas de pareceres da Comissão de Justiça do Senado Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Superior de Magistratura, do Ministério da Educação, Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão e do Supremo Tribunal Federal. Espera-se agora que os senhores vereadores, se não em nome do bom senso, mas em nome da legitimidade dos atos do Poder Executivo, acatem o veto do prefeito.”

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