Voto distrital misto

O Senado aprovou na terça-feira (21) por 40 votos a favor e 13 contra, dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para as eleições de vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais).
Os projetos, de mesmo teor, foram aprovados em conjunto. São de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os dois textos seguem agora para análise da Câmara.
Mas mesmo que os deputados aprovem a proposta sem mudanças e antes das próximas eleições, as novas regras não valerão para a eleição de 2018. Isso porque, segundo a Constituição, alterações eleitorais precisam entrar em vigor um ano antes da eleição seguinte.
O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.
No sistema majoritário, elegem-se os que recebem mais votos dentre todos os candidatos; no proporcional, são eleitos os mais votados dentro de cada partido ou coligação, de acordo com o número de vagas a que cada partido ou coligação tem direito.
Pela proposta, os estados e municípios serão divididas pela Justiça Eleitoral em distritos. O número de distritos será equivalente à parte inteira da metade das cadeiras disponíveis para cada função. Cada partido poderá registrar um candidato por distrito.
Pelo projeto, o eleitor deverá votar em um candidato de seu distrito e em uma lista ordenada de um partido. Os votos partidários determinam a distribuição das cadeiras pelo sistema proporcional.
Será eleito o candidato mais votado em cada distrito, e as demais vagas serão preenchidas pelos candidatos nas listas ordenadas pelos partidos.
Ainda segundo a proposta, os candidatos aos distritos também poderão fazer parte das listas partidárias. Dessa forma, o candidato derrotado no distrito poderá ser eleito pela lista.
O voto distrital será restrito aos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Para os defensores da adoção do voto distrital, o sistema tem inúmeras vantagens na comparação com o atual, proporcional. A divisão do estado ou município em distritos, dentro dos quais cada partido ou coligação indica um único candidato pela disputa à cadeira no Legislativo, reduz o custo de campanhas, pois haverá menos candidatos e cada um deles terá de conquistar os eleitores de uma área bem menor. Mas este não é o principal benefício do sistema: seu maior mérito é aproximar definitivamente a população daquele distrito e o parlamentar que o representa, facilitando a cobrança e a fiscalização daquele que foi escolhido nas urnas.
A outra parte dos votos que é determinada pelo voto em legenda abre espaço para a eleição de candidatos ligados mais a causas que a regiões geográficas, e permite que partidos que contem com uma parcela minoritária da simpatia do eleitorado também se vejam representados.
O voto distrital misto não é a panaceia que eliminará definitivamente a crise de representação brasileira. Mas sua adoção seria um passo importante para aproximar eleitores e eleitos, resolvendo pelo menos parte dos problemas de uma sociedade que hoje não se vê espelhada pelos que estão nas Câmaras Municipais, nas Assem bleias Legislativas e no Congresso Nacional.

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