Depois da polêmica da Liga de Karatê, Câmara limita valor de emendas parlamentares

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A proposta de emenda à Lei Orgânica apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Edilson Dias (PT) limita o valor de repasses que podem ser feitos, via emendas parlamentares, a entidades foi aprovada em primeira discussão.

Emendas parlamentares estão limitadas 

a 4 % do total por entidade  

A Câmara de Guarujá aprovou, em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2019, que limita o valor de repasses que podem ser feitos, via emendas parlamentares, a entidades. A propositura é de autoria de Edilson Dias (PT).

Pelo texto, fica acrescido o parágrafo D ao artigo 150 da Lei Orgânica do Município de Guarujá. A proposta estabelece que os valores não poderão exceder 4% por entidade na somatória de todas as emendas às quais os vereadores têm direito.

Em sua justificativa, Dias colocou que a Lei Orgânica precisava de ajustes, a fim de evitar maus entendidos, bem como zelar pelo cofre público. A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão, o que deve ocorrer no dia 23 de abril.

 

Polêmica com repasses

A Câmara de Guarujá esteve no centro de uma polêmica, em dezembro do ano passado, após uma denúncia veiculada em uma rádio de São Paulo informar que sete vereadores da cidade encaminharam emendas impositivas destinando verbas a uma mesma entidade esportiva, a Liga Guarujaense de Karate-Do (LGK).

O valor total dos repasses sugeridos (R$ 1.599.578,80) chamou a atenção do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O promotor de Justiça Leandro Silva Xavier, que atua no município, instaurou inquérito civil para apurar um possível esquema de desvio de dinheiro público no caso.

A principal motivação para a abertura do inquérito foi a suspeita de que a entidade não tenha atuação efetiva em Guarujá. Na portaria de instauração, o promotor considerou que, mesmo que as emendas sejam canceladas, e o repasse não seja efetivado, há “indícios de violação dos princípios da administração pública” por parte dos vereadores.

À época, o presidente da LGK, Leandro Martins, se manifestou pela entidade. Segundo ele, a liga atua junto ao poder público municipal em projetos sociais desde o começo de 2018, quando venceu seis chamamentos públicos promovidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se transformaram em termos de colaboração para a execução de Projetos Sócio Esportivos.

Sobre o inquérito aberto pelo MPSP, Leandro afirmou que, desde quando a polêmica sobre as emendas começou a viralizar nas redes, ele já reunia informações para fornecer ao órgão.

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