Edital será aberto na quarta-feira e já desperta interesse de empresas

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A Prefeitura de Guarujá anunciou que publicará na próxima quarta-feira (26) edital para concessão do Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista, localizado na Base Área de Santos. Supera-se assim o impasse criado com a possível inclusão do equipamento no plano de desestatização dos aeroportos regionais paulistas, anunciado pelo governo estadual, fato que retardaria o início das operações em Guarujá.
A decisão tomada foi correta e apropriada. Foi demonstrado o interesse pelo aeroporto de Guarujá, com manifestações de empresas aéreas nacionais, como a Azul. Há condições para o início imediato das operações, e o investimento necessário não será grande, aumentando as chances de surgir várias empresas e consórcios na licitação. Estudos de viabilidade econômica indicam que 80 mil pessoas devem embarcar no aeroporto no primeiro ano de atividade, com capacidade de se atingir 1,3 milhão de passageiros no período de 30 anos.
Vale ainda destacar o crescimento da aviação regional em todo o mundo, com oportunidades para jatos menores, com até 150 assentos. De acordo com a Embraer, a demanda internacional por esse tipo de aeronave deve somar US$ 600 bilhões até 2038, e o desempenho econômico das companhias dependerá cada vez mais da redução de custos, e jatos desse porte são adequados por combinar eficiência econômica e rendimentos superiores por assento.
O edital completa longo ciclo iniciado no final de 2013, quando houve a outorga da área à Prefeitura de Guarujá pelo governo federal. As tentativas de concretização do aeroporto esbarraram em várias dificuldades, sendo que licitação realizada em 2017 foi cancelada, e apenas em abril deste ano o Ministério da Infraestrutura autorizou a cessão à iniciativa privada do equipamento, autorizando o uso compartilhado do espaço de 55 mil metros quadrados para atividades civis e militares por até 28 anos.
As condições são favoráveis: o projeto foi amplamente divulgado, o governo estadual reduziu neste ano a carga tributária sobre combustíveis de aviões, com a contrapartida do aumento de voos regionais, e não há incompatibilidade com a desestatização dos 21 aeroportos paulistas, anunciada recentemente.
Passo importante foi dado. Mas é preciso prosseguir, com determinação, para que a concessão ocorra no menor prazo possível – a Prefeitura de Guarujá anuncia os primeiros voos comerciais no primeiro semestre de 2020. Haverá a necessidade de obras de adequação, e posteriormente ampliação da pista e melhorias no equipamento. E é muito importante que, rapidamente, possa haver embarque e desembarque de passageiros no Terminal Giusfredo Santini, conectado ao aeroporto por via marítima, de modo a ampliar a demanda regional e o acesso de turistas aos cruzeiros que chegam e partem do Porto de Santos.

Fase 1 e Fase 2
A portaria publicada pelo Ministério da Infraestrutura compreende a cessão de uma área de 55 mil metros, onde será construído o terminal definitivo. Nesta área será feita a Fase 2 do projeto do Aeródromo (PEA – Plano de Exploração Aeroportuária).

Foi cedida com prazo determinado de 5 anos a utilização de outra área, provisória, para o início das operações. Trata-se de uma área já consolidada, próxima à entrada da Base Aérea, onde será desenvolvida a Fase 1 do projeto, com a construção de um terminal de 700 metros, reforma e adequação do estacionamento e um píer para acesso marítimo com Santos.

Após 5 anos, as operações migrarão da área da Fase 1 para a área da Fase 2, de 55 mil metros. O concessionário terá este prazo para conseguir os licenciamentos ambientais e concluir o terminal de passageiros definitivo e também o pátio de aeronaves.

Ainda na Fase 1, será realizado provisoriamente o uso compartilhado do pátio de aeronaves existente na Base, por um período de 3 anos. O concessionário também deverá realizar melhorias e ampliação do pátio existente.

Também na Fase 1 o concessionário fará a homologação da pista junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como no primeiro ano deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental da área definitiva.

Edital
A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Pública.

A vencedora será quem propor a maior outorga ao Município, sendo valor mínimo de R$ 1 milhão.

A Prefeitura estima um prazo de 90 dias, após a publicação da licitação, para assinatura da concessão. Esse prazo, porém, poderá ser estendido por conta de recursos e impugnações.
Investimento
Em valores arredondados, os investimentos previstos são de R$ 70 milhões.

No primeiro ano está previsto um investimento de R$ 15 milhões nas melhorias necessárias para o operação do aeroporto.

Plano de Viabilidade
No primeiro ano de atividade, estima-se uma movimentação de 80 mil pessoas.

 

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