Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em primeiro turno

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O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na terça-feira (18), em primeiro turno, o Projeto de Lei 067/2019, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2.020.
A segunda (e definitiva) votação deve ocorrer na sessão do próximo dia 25/06. Até lá, vereadores podem incluir emendas ao texto.

Projeção de estabilidade
De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção é que haja leve redução, de -0,98%, nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano.
Dos atuais R$ 1.499.015.000,00 o valor deve ficar em R$ 1.484.285.000,00.
As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R$ 430,5 milhões), ICMS (R$ 154,3 milhões), ISS (R$ 152, 6 milhões) e Fundeb (R$ 150,3 milhões).

Prioridades
Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da Prefeitura, Educação (R$ 406,3 milhões), Saúde (R$ 252,5 milhões), Finanças (R$ 187,3 milhões) e Operações Urbanas (R$ 120,4 milhões).

Para que serve
Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.

Próximo passo
Se novamente aprovada pelos vereadores, o próximo passo será a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a garantir a conclusão do ciclo orçamentário local. Isso deve ocorrer durante o segundo semestre.

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