Novo REFIS vai ser enviado à Câmara Municipal “o mais rápido possível”

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Em matéria publicada neste jornal no final de outubro do ano passado, a Prefeitura informava que o valor da inadimplência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acumulado em 2018 ultrapassava os R$ 100 milhões, praticamente um quarto do total lançado de janeiro a outubro, que foi de R$ 401,2 milhões. Para reverter o quadro, a administração municipal adotaria uma série de providências contras os devedores, como o envio de cartas amigáveis aos contribuintes devedores, informando-os sobre as providências que podem ser tomadas caso a situação persistisse e a contratação de uma empresa com objeto de viabilizar aos servidores a instrumentalização necessária para a higienização do cadastro e depuração da Dívida Ativa do Município que, então, alcançava mais de R$ 5 bilhões.
A prefeitura informava também que caso a cobrança amigável não surtisse efeito, a administração deveria adotar medidas administrativas e judiciais, chegando até à última instância, com o leilão dos imóveis inadimplentes, de modo a garantir o pagamento dos débitos e que não haveria mais o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

Momento preocupante
No entanto, neste sábado (4), em sua página pessoal numa rede social, o prefeito Válter Suman (PSB) anunciou que face ao momento de preocupante retração econômica, sem sinal de recuperação , vai adotar um novo REFIS, pois a situação exige que a providência seja tomada para que o impacto negativo na arrecadação seja reduzido.
Embora admita que, “tecnicamente a prática repetida da adoção de REFIS não é adequada e se mostra uma ação indevida, como conceito, dentro de um processo ordenado de planejamento; porém, existem muito mais coisas a considerar quando levamos em conta as múltiplas circunstâncias que influenciam a vida das pessoas, da nossa população, a adoção de novo REFIS se configura, então, como uma nova oportunidade para todos (sem distinção) que se encontram inadimplentes e passam por dificuldades inerentes ao quadro presente”, explica Suman.
Ainda conforme o prefeito, o REFIS pode ajudar a viabilizar que todos regularizem a sua situação, além, é claro e muito importante, de promover aporte significativo de recursos na arrecadação do município, permitindo a continuidade de programas, projetos e obras.
Projeto de Lei implementando o novo REFIS, deverá ser enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores “o mais rápido possível”, conforme ele.

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